05/03/2020 20h40
Começou nesta quinta-feira, 05, o período chamado de “janela partidária”, no qual vereadores que pretendem concorrer à reeleição ou ao cargo de prefeito nas Eleições Municipais de 2020 poderão mudar de partido sem correr o risco de perder o mandato eletivo. O prazo para troca de legenda encerra-se no dia 3 de abril, seis meses antes da realização do primeiro turno do pleito, marcado para 4 de outubro.
A desfiliação partidária foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), que garantiu aos detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais a possibilidade de trocar de partido nos 30 dias anteriores ao último prazo para filiação. O intervalo para mudança de legenda também está previsto no artigo 22-A, inciso III, da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e na Resolução TSE nº 23.606/2019, que trata do Calendário Eleitoral 2020.
A Resolução TSE nº 23.606/2019 fixa, ainda, o dia 4 de abril como data-limite para que os candidatos estejam com a filiação aprovada pelo partido e tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam concorrer ao pleito.
Fonte: Portal Peperi
Confira fotos e bastidores do debate da Peperi com candidatos ao Senado
Saer/Fron transfere idoso de Itapiranga para Hospital de Chapecó
Liquida Cedro movimenta Parque de Exposições e reúne comércio local
Cheia do Rio Uruguai interdita pontes e balsa continua sem travessia em Itapiranga
Jantar Alemão tem grande público na KerbFest de Iporã do Oeste
Temporais atingem 37 municípios e sete decretam situação de emergência em SC
Tornado mata agricultor e destrói casas em Misiones, na Argentina
Candidatos ao Senado apresentam propostas sobre dez temas durante debate da Peperi
Candidatos ao Senado se apresentam no primeiro bloco do debate da Peperi
Começa debate da Rede Peperi com candidatos ao Senado por SC
Rio Uruguai ultrapassa 8 metros e para balsa na madrugada em Itapiranga
Mendonça diz que acesso a dados de celular de Vorcaro pode comprometer investigação