Irregularidade no CPF pode impedir motorista de renovar CNH

Motoristas com irregularidades na situação cadastral do CPF podem ter o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) interrompido durante a conferência dos dados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

A inconsistência pode ser identificada por meio do cruzamento das informações cadastrais com a base da Receita Federal. A situação não provoca o cancelamento imediato da habilitação, mas pode impedir a conclusão da renovação ou emissão do documento.

Entre as situações que podem causar problemas estão CPF pendente de regularização, suspenso, cancelado ou nulo.

O CPF pode ficar pendente de regularização quando uma pessoa obrigada a apresentar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física deixou de entregar o documento em algum dos últimos cinco anos.

Já a situação suspensa pode ocorrer quando existem divergências em informações pessoais, como nome, filiação ou data de nascimento. Casos de duplicidade ou determinações administrativas e judiciais também podem resultar em CPF cancelado ou nulo.

Contas atrasadas, empréstimos não pagos ou inclusão em serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, não alteram, por si só, a situação cadastral do CPF na Receita Federal.

A legislação permite ao motorista dirigir por até 30 dias após o vencimento da CNH. Depois desse período, conduzir com a habilitação vencida há mais de 30 dias configura infração gravíssima.

Como consultar

Antes de iniciar a renovação, o motorista pode verificar gratuitamente a situação cadastral do CPF no portal da Receita Federal. Para isso, deve acessar a opção “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”, informar o número do documento e a data de nascimento e realizar a consulta.

Caso seja identificada alguma irregularidade, a forma de regularização dependerá da situação indicada pela Receita Federal.