Iporã do Oeste já emitiu mais de 560 licenças ambientais pelo CONDER

O Município de Iporã do Oeste já emitiu 568 licenciamentos ambientais através do CONDER – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional, desde que a parceria foi firmada há quatro anos. A atuação do Consórcio na área ambiental tem garantido maior agilidade na tramitação dos processos de licenciamento ambiental, visto que o IMA – Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, não estava mais dando conta da grande demanda existente.

De acordo com o agente municipal de licenciamentos de Iporã do Oeste, Marcos Pohlmann, apenas as licenças ambientais de grande porte não são emitidas pelo CONDER, pois nesses casos, a avalição precisa ser feita pelo IMA. Ele destaca que os principais trabalhos são para emissão de Declarações de Atividades Não Constantes, ou seja, que não estão sujeitas ao licenciamento ambiental como açougues, postos de lavação ou construções que necessitam do documento para aprovação do financiamento.

O agente municipal de licenciamentos de Iporã do Oeste explica que quem deseja iniciar um processo de licenciamento deve procurar um técnico para cadastrá-lo no sistema. Após isso, é gerada a taxa para pagamento dos custos e em seguida, o processo é enviado ao CONDER para análise. O prazo médio de emissão da licença para Atividades Não Constantes é de três dias. Já para Licenças Prévias, de Instalação ou de Operação, o prazo é de até dez dias.