INSS: começa a valer a lista com 165 novas doenças ligadas ao trabalho

As condições de saúde que podem ser causadas ou agravadas pela atividade profissional ou pelo ambiente de trabalho estão entre as maiores causas de afastamentos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Desde 1999, o Brasil tem uma lista com 182 doenças profissionais reconhecidas, que, a partir desta sexta (29), passa a contar com um total de 347 patologias, entre elas a Covid-19.

A LDRT (Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho), do Ministério da Saúde, não era atualizada havia 24 anos. A inclusão de 165 patologias, apontadas como responsáveis por danos à integridade física ou mental dos trabalhadores, foi anunciada em 29 de novembro, com a publicação da Portaria GM/MS nº 1.999/2023 no D.O.U. (Diário Oficial da União), assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade. A nova lista começa a valer nesta sexta-feira.

O status de doença relacionada ao trabalho precisa ser reconhecido oficialmente para orientar as decisões do governo e de diferentes órgãos e empresas sobre a saúde do trabalhador. Com a inclusão das novas patologias, o poder público vai poder planejar medidas de assistência e vigilância para tentar evitar essas doenças em locais de trabalho, promovendo medidas para tornar os ambientes profissionais mais seguros e saudáveis.

A lista de condições de saúde provocadas pelo trabalho ou por características da atividade que o trabalhador exerce ganhou, além da Covid-19, itens como: distúrbios musculares, ansiedade, depressão, tentativa de suicídio e alguns tipos de câncer. Também foram inseridos transtornos relacionados ao uso excessivo de álcool, drogas e café, pois foi reconhecido que o consumo de determinadas drogas, por exemplo, pode ser uma consequência de jornadas exaustivas e de assédio moral.

Além do Ministério da Saúde, a atualização da LDRT recebeu o parecer favorável dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social. Essas alterações dão respaldo para a fiscalização dos auditores do trabalho, favorecem o acesso a benefícios previdenciários e oferecem mais proteção aos trabalhadores que são diagnosticados com uma das doenças da lista.

As 165 novas patologias reconhecidas como doença ocupacional ou laboral foram selecionadas levando-se em conta todas as ocupações e valem para atividades exercidas por trabalhadores formais e informais, que atuem no meio urbano ou rural.

A Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho

A LDRT é um documento composto de duas partes: uma delas apresenta os riscos do ambiente profissional para o desenvolvimento de doenças, e a outra traz a descrição das doenças para identificação, diagnóstico e tratamento. A lista atualizada, com os 347 itens, está disponível no D.O.U. de 27 de novembro de 2023, em anexo à portaria GM/MS nº 1.999/2023.

As inclusões foram avaliadas durante o 11º Encontro da Renast (Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador), realizado em Brasília entre os dias 27 e 29 de novembro. A Renast foi criada em 2002, envolve o Ministério da Saúde e as secretarias de Saúde de estados, municípios e Distrito Federal e tem um papel estratégico no desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador.

De 2007 a 2022, o SUS (Sistema Único de Saúde) atendeu quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais, segundo dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), gerenciado pelo Ministério da Saúde. De todas as notificações, 52,9% estão relacionadas com acidentes de trabalho graves.

Os mesmos dados mostram que 26,8% das notificações foram provocadas por exposição a material biológico; 12,2% resultaram de acidentes com animais peçonhentos; e 3,7% foram decorrentes de LER (lesão por esforço repetitivo) ou Dort (distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho). Em 2023, só até a metade de novembro, já havia mais de 390 mil notificações de doenças relacionadas ao trabalho.