08/10/2026 09h09
As regras para identificação biométrica de beneficiários de programas previdenciários e assistenciais estão passando por mudanças. A implantação ocorre de forma gradual e prevê que, a partir de 1º de janeiro de 2028, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) seja a base biométrica utilizada para concessão, manutenção e renovação dos benefícios.
Durante o período de transição, outras biometrias oficiais ainda poderão ser utilizadas. Até 31 de dezembro de 2026, o cadastro pode estar vinculado à CIN, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou título de eleitor, entre outras bases previstas pelo Governo Federal.
Quem já possuir biometria válida nessas bases, registrada dentro do prazo estabelecido, poderá continuar utilizando o cadastro durante 2027. Já quem chegar a 2027 sem biometria válida deverá emitir a Carteira de Identidade Nacional para atender à exigência.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN passa a ser a referência biométrica para concessão, manutenção e renovação dos benefícios da seguridade social.
O Governo Federal destaca que a mudança não significa bloqueio automático de aposentadorias, pensões ou outros benefícios já pagos. A implantação será gradual e beneficiários que precisarem regularizar o cadastro serão orientados conforme os procedimentos de atualização.
A Carteira de Identidade Nacional utiliza o CPF como número único de identificação e reúne os dados biométricos do cidadão. A primeira via do documento é gratuita.
Também existem situações de dispensa da exigência biométrica mediante comprovação, como para pessoas com mais de 80 anos, residentes no exterior, pessoas impossibilitadas de se deslocar por motivos de saúde ou deficiência e moradores de localidades consideradas de difícil acesso.
Em Santa Catarina, a emissão da CIN é realizada pela Polícia Científica. O cidadão precisa passar por atendimento presencial para conferência dos documentos, coleta das impressões digitais, assinatura e fotografia.
Fonte: NSC Total
PM encontra bloqueador de sinal e programador de chaves com passageiro em SMO
São José do Cedro promove programação especial para a Semana da Criança
INSS amplia exigência de biometria; CIN será obrigatória para benefícios a partir de 2028
Quartel dos Bombeiros de SMO abre ao público neste sábado para o Dia das Crianças
Guaraciaba melhora acesso à BR-163 usado no transporte de leite e suínos
Três réus são condenados e penas chegam a quase 70 anos por ataque em Anchieta
4ª edição do Femusmo tem abertura oficial realizada em São Miguel do Oeste
Colisão frontal entre dois Gols deixa três pessoas feridas na SC-305, em Campo Erê
Demanda vai definir ampliação ou permanência dos voos regionais em SMO
Vereadora pede explicações sobre veículo da Assistência Social destinado a leilão
Parlamento Jovem apresenta pedidos nas áreas de trânsito, educação e tecnologia em SMO
Falha na rede elétrica deixa mais de 30 mil unidades consumidoras sem energia em São Miguel do Oeste