Governo rejeita pedido de anistia feito pela ex-presidente Dilma Rousseff

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos rejeitou, nesta segunda-feira, 13, o pedido de anistia feito pela ex-presidente Dilma Rousseff do PT. A resposta foi publicada nesta segunda-feira, 13, no Diário Oficial da União.

Dilma havia solicitado indenização de R$ 10,7 mil mais a contagem do tempo do período em que ficou presa, na década de 1970, até a promulgação da Lei de Anistia, para efeitos de aposentadoria.

A petista entrou com o pedido em 2002, mesmo ano da aprovação da lei que criou a Comissão de Anistia, vinculada ao ministério, para análise de eventuais indenizações e pensões para pessoas perseguidas no período entre 1964 e 1988. Na época, ela pediu que o processo ficasse suspenso enquanto ocupasse cargos no governo federal.

Na ação, Dilma alegou que, após ficar presa entre 1970 e 1972, foi impedida de retornar ao curso de economia na Universidade Federal de Minas Gerais. Ela também afirma que em 1977 foi forçada a pedir demissão da Fundação de Economia e Estatística, órgão ligado ao Governo do Rio Grande do Sul.

A ministra Cristiane Britto indeferiu o pedido com base no parecer dado durante a 2ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada em 28 de abril deste ano. O grupo argumenta que a solicitação não pode ser analisada, uma vez que a anistia foi reconhecida pelo governo gaúcho.

O governo federal destinou R$ 1,1 bilhão para o pagamento de indenizações e pensões a anistiados políticos em 2018. A maior parte dos benefícios foi paga em forma de indenizações para civis, R$ 593 milhões. O restante foi para anistiados das Forças Armadas.

A concessão de novos benefícios vem caindo ano após ano, e a ordem da gestão Jair Bolsonaro é deixar mais rígido o processo de aprovação. O valor disponibilizado ainda oscila, tendo crescido no último ano.

A quantia de R$ 1,092 bilhão destinada aos pagamentos em 2018 foi 4,8% maior que o consumido em 2017, quando a conta fechou em R$ 1,042 bilhão. Considerando todos os benefícios pagos desde 2002, os anistiados já receberam cerca de R$ 10 bilhões.

Um dos motivos seria a entrada no sistema de novos beneficiados com pensões, que passam a ser pagas de forma vitalícia, enquanto as indenizações são normalmente pagas de uma única vez. As pensões são concedidas para quem consegue provar que perdeu o emprego por perseguição política.

O auge da aprovação dos benefícios foi durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre 2003 e 2010, quando receberam aval 86% de todos os 39 mil processos já aprovados pela Comissão de Anistia.