Governo prepara PEC para proibir servidores da PF e da PRF de disputarem eleições

O governo federal elabora uma proposta de emenda à Constituição para impedir que servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal e Polícia Penal Federal exerçam atividades político-partidárias, entre elas disputar eleições.

O projeto prevê, ainda, que esses profissionais tenham os subsídios reajustados sempre que os ministros do Supremo Tribunal Federal tiverem aumento.

A proposta quer alterar a Constituição para estabelecer que aos servidores de instituições policiais federais "é vedado dedicar-se à atividade político-partidária".

O documento foi formulado pela Polícia Federal e em ofício enviado ao ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, diz que "acontecimentos em nossa história recente demonstraram os enormes riscos envolvidos na ausência de limitações à atuação política de policiais que devem zelar pela ordem política e social do país".

De acordo com Rodrigues, caso o governo federal apresente a PEC ao Congresso Nacional "estará dando um passo significativo para o fortalecimento de uma polícia civil da União isenta e livre de interferências políticas".

A minuta da PEC propõe que os policiais das quatro corporações afetadas tenham os salários ampliados assim que os ministros do STF tiverem reajustes. Segundo a Polícia Federal, essa medida é necessária visto que as categorias deixarão de ter representatividade no parlamento, o que poderia dificultar a aprovação de pautas do interesse das instituições.