O governo federal pode publicar nesta terça-feira, 17, um decreto com as regras para a transição da escala de trabalho 6x1 para o modelo 5x2. A medida deve ser anunciada após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Brasil.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a publicação depende de uma decisão do presidente. O decreto deve detalhar como empresas e trabalhadores poderão adaptar as jornadas por meio de acordos e convenções coletivas.
A mudança está prevista para começar em 16 de dezembro, quando a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
Na última quinta-feira, 12, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um pedido de entidades empresariais para adiar o início da transição. A decisão também estabeleceu regras temporárias para a adaptação das empresas.
O julgamento será realizado presencialmente pelo STF, após um pedido do ministro Luiz Fux. Enquanto isso, a decisão provisória permanece válida e o calendário de implementação segue mantido.
Fonte: G1
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