28/11/2024 14h35
O Governo de Santa Catarina entregou nesta quinta-feira, 28, documentos de georreferenciamento a mais de 1.900 propriedades rurais em São Miguel do Oeste e Barra Bonita, como parte do Programa Terra Legal. O investimento, que ultrapassa R$ 719 mil, é uma parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal.
Em São Miguel do Oeste, foram contemplados 1.405 imóveis, somando R$ 483,3 mil, enquanto Barra Bonita recebeu georreferenciamento para 510 propriedades, com um investimento de R$ 236,1 mil. A iniciativa visa dar aos agricultores condições de regularizar suas terras e, consequentemente, ter acesso a políticas públicas e linhas de crédito rural.
Segundo o secretário de Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, os beneficiados recebem gratuitamente plantas topográficas, memorial descritivo e certificação pelo Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF/INCRA). Ele explica que a medida atende principalmente pequenos agricultores com até quatro módulos fiscais, cujas propriedades enfrentam problemas de documentação, como partilhas não realizadas ou contratos antigos sem registro.
Colatto destacou ainda que o programa já georreferenciou mais de 54 mil imóveis rurais em 53 municípios catarinenses nos últimos seis anos, com um investimento total de R$ 12,3 milhões. Os municípios participantes também recebem imagens detalhadas do território e um mosaico fundiário completo.
Fonte: Portal Peperi
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