Governo corta R$ 1 bilhão do orçamento de novos concursos federais

O governo anunciou na última quinta-feira, 28, o corte de R$ 1 bilhão no orçamento destinado a realização de novos concursos e provimento de novos cargos no serviço público previstos para o próximo ano. O anúncio foi feito pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.

— O que a gente está retirando, obviamente, é para o provimento adicional e novos concursos mais ou menos o valor de R$ 1 bilhão, que vai ser definido na LOA e vai reduzir um pouco o espaço para novas contratações para além daquilo que já está definido — afirmou à imprensa.

Essas mudanças, contudo, não devem ter impactos no novo Concurso Nacional Unificado (CNU), previsto para acontecer novamente no próximo ano, segundo a ministra. A quantidade de cargos no certame, porém, deve depender do valor que será fechado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), em trâmite no Congresso Nacional.

— Isso não impacta necessariamente no CNU pq isso ainda vai ser definido. Porque vai ser uma decisão do governo. Uma vez fechado o valor na LOA, a gente vai ver o quanto vai ser usado no CNU, ou de outros concursos em andamento, e quanto será para novas contratações. Quando tiver isso definido a gente vai fazer essa discussão interna no governo e anunciar novos concursos ano que vem se for a decisão do governo — afirmou Esther.

O corte no orçamento integra o pacote de corte de gastos que foi anunciado pelo governo nesta semana, proposta que será enviada ao Congresso Nacional. O pacote tem como objetivo gerar uma economia de R$ 327 bilhões até 2030, com impacto previsto de até R$ 71,9 bilhões até 2026

Outras medidas anunciadas contemplam a limitação do avanço do salário mínimo dentro do arcabouço, a correção do limite de acesso ao abono salarial pela inflação, mudanças na aposentadoria militar, fim dos “supersalários”, crescimento das emendas globais dentro do arcabouço e melhorias nos mecanismos de controle de fraudes e distorções.