Governo corre para aprovar isenção do IR de até R$ 5.000 antes do julgamento de Bolsonaro

Parlamentares aliados ao governo Lula defendem que a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 entre na pauta de votações da Câmara, com a conclusão da análise do projeto pelos deputados ainda em agosto.

Além de ser uma pauta prioritária para o Planalto, o pedido, que será feito aos líderes na terça-feira (26), provoca o receio de que o início do julgamento de tentativa de golpe no STF (Supremo Tribunal Federal) — cuja ação inclui réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — possa interferir nas votações.

A avaliação de parte dos governistas, segundo apurou o R7, é de que parlamentares aliados ao ex-presidente retomem algum tipo de protesto que prejudique ou atrase votações.

Esse entendimento é reforçado pelo motim feito por oposicionistas ao ocupar o plenário da Câmara no começo deste mês. A ação acabou interferindo nas análises de deputados no retorno dos trabalhos do Legislativo.

Isenção do IR: entenda

A proposta foi apresentada pelo Planalto e amplia as faixas de renda beneficiadas pela retirada do imposto.

Atualmente, estão livres do IR aqueles que recebem até R$ 3.036. A medida pretende estender a faixa de isenção até R$ 5.000. Essa mudança vai contemplar 14 milhões de pessoas, segundo o relator, Arthur Lira (PP-AL).

A proposta também estabelece isenção parcial para rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.350, estimada para beneficiar 500 mil contribuintes.

Validade a partir de janeiro

O governo tem a meta de concluir todas as etapas ligadas à isenção até setembro para garantir a noventena e permitir que o benefício do IR esteja valendo em janeiro de 2026.

Por regra, projetos que alteram impostos precisam de um prazo de ao menos de 90 dias para virarem lei. No caso da isenção, o calendário obrigaria a conclusão do Congresso e sanção de Lula até o dia 30 do próximo mês.