GAECO deflagra Operação Fictus que investiga fraudes em licitações públicas no Oeste

Na manhã desta quarta-feira, 25, em apoio a Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou a Operação "Fictus". Em decorrência desta investigação, o GAECO cumpriu sete mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Regional de Garantias Comarca de Concórdia.

O cumprimento dos mandados de busca e apreensão é um desdobramento da Operação "Patris Dolus". As contratações públicas analisadas apresentavam aparente legalidade formal, com observância das etapas previstas na legislação. Porém, estavam ¿viciadas¿ por práticas ilícitas e lesivas à Administração Pública, previamente ajustadas entre os participantes.

A operação tem como finalidade investigar o cenário fictício estruturado com o propósito de mascarar a ausência de concorrência real, viabilizando o favorecimento indevido de determinados grupos e empresas, violando os princípios da isonomia, legalidade e moralidade administrativa, em prejuízo do interesse público.

As ordens judiciais estão sendo cumpridas nas residências e empresas dos investigados, localizadas nas cidades de Concórdia/SC e Arabutã/SC, por integrantes do GAECO de Santa Catarina. Logo no início da Operação foi apreendida uma arma de calibre restrito e munições. O proprietário dos objetos foi preso em flagrante.

A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.

Operação "Fictus"

O nome da operação "Fictus", termo em latim que significa "falso" ou "simulado", foi escolhido em razão da conduta investigada consistir na simulação de regularidade nos certames licitatórios.

Relembre a Operação "Patris Dolus"

Na 1ª Fase da Operação "Patris Dolus" deflagrada em 5 de setembro de 2024 foram cumpridos de quatro mandados de busca e apreensão na cidade de Concórdia. Na oportunidade, verificou-se a participação de um funcionário público, que, em conluio com os demais investigados, procedeu o ajuste prévio, objetivando frustrar o caráter competitivo de um certame público realizado no município de Concórdia.

Como decorrência do aprofundamento das investigações foi deflagrada a 2ª Fase da Operação "Patris Dolus" que tinha o objetivo de apurar a participação de novos servidores públicos envolvidos com crimes de fraudes licitatórias, advocacia administrativa, corrupção passiva e falsidade ideológica.

GAECO

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.