GAECO de SMO deflagra Operação "Rede Oculta" no Extremo-Oeste Catarinense

Na manhã dessa segunda-feira, 16, em investigação instaurada pela 4ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste, o núcleo regional do GAECO, também em SMO, deflagrou a operação "Rede Oculta", que visa desarticular uma organização criminosa voltada à prática de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Estão sendo cumpridos 21 mandados de busca e apreensão nas Comarcas de São Miguel do Oeste, Anchieta, Cascavel e Francisco Beltrão. Foram presas em flagrante duas pessoas por posse de arma de fogo de uso permitido e posse de arma de fogo com numeração suprimida. Também foram apreendidos valores em espécie de R$198.398,00 e $1.161.838,00 em pesos argentinos, além de deferidas medidas cautelares de bloqueio de bens dos investigados.

O esquema criminoso consiste em abrir diversas empresas em nome de terceiros para ocultar o vínculo entre si e a relação matriz e filiais, obtendo, por consequência, enquadramento tributário mais favorável, o que representa, em tese, a prática de crimes contra a ordem tributária (art. 1º Lei 8.137/90), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98), organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013) e falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal).

O nome da operação é alusivo ao modos operandi da organização que visava ocultar que as empresas fazem parte do mesmo grupo econômico, com nomes diversos e utilização de "laranjas" como proprietários.

Participam da operação integrantes dos núcleos dos GAECOs da Capital, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Joinville, Lages, GAECOs do Paraná (Cascavel e Francisco Beltrão), bem como o Centro de Apoio Operacional Técnico do Ministério Público de Santa Catarina, com apoio da Polícia Científica. O GAECO é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar.