Famílias recebem títulos de propriedade em Anchieta

Nove famílias do assentamento Sanga Azul do Município de Anchieta, receberam do Incra seus Títulos de Domínio. A entrega aconteceu na última quarta-feira, 25, na Câmara de Vereadores do município.

Os documentos têm valor de escritura pública e transferem, em caráter definitivo, os lotes aos agricultores. O acontecimento marca a trajetória do assentamento criado em 1987 na área de 218 hectares, democratizando o acesso à terra das famílias beneficiadas.

A partir de agora, os lotes passam a ser propriedade das famílias, desde que cumpridas as cláusulas estabelecidas no documento. Caberá aos beneficiários, por exemplo, explorar diretamente os lotes e efetuar o pagamento dos valores estabelecidos pelo Incra aos imóveis, à vista (em até 6 meses da data da entrega, com 20% de desconto) ou em prestações anuais, conforme previsto individualmente em cada título.

Ao promover a titulação das terras, essa entrega faz parte do esforço em trazer segurança jurídica às famílias assentadas pela reforma agrária em Santa Catarina. Para se chegar aos Títulos de Domínio, os assentamentos devem cumprir pré-requisitos como o georreferenciamento, a certificação e a supervisão ocupacional de cada unidade familiar.

Esta titulação de assentamento é a primeira no Oeste Catarinense e veio do esforço conjunto do INCRA, proprietários e Município de Anchieta através da Secretaria de Agricultura.