25/04/2022 18h23
Uma decisão da Vara Única de Anchieta, sob regência do juiz Yuri Lorentz Violante Frade, condenou um ex-prefeito de Romelândia, na época vice-prefeito e diretor de compras. O réu terá que pagar multa no valor correspondente a cinco vezes a última remuneração recebida no cargo de prefeito em exercício. Ele é acusado de improbidade administrativa por direcionar uma licitação pública em 2014.
De acordo com a denúncia, o então diretor de compras se valeu da condição de prefeito interino para autorizar o certame licitatório necessário para aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários, ainda que o prefeito estivesse em exercício na data. O pregão era no montante de R$ 948.000, com recursos do Fundo de Apoio dos Municípios (Fundam). No entanto, um dos veículos a serem comprados era um caminhão cuja descrição inviabilizava a concorrência devido às especificações exigidas, principalmente no quesito "possuir três marchas rés", que era exclusivo de uma marca e modelo. Sendo assim, apenas uma empresa apresentou proposta no pregão presencial. Na época, a licitação foi anulada, e no novo certame as exigências para o caminhão foram dispensadas. (Autos n. 0900025-80.2016.8.24.0002).
A reportagem do Portal Peperi entrou em contato com o ex-prefeito, Valdoci Saul, o qual confirmou que a defesa irá recorrer da decisão e que em momento oportuno irá se manifestar. Ele também disse não concordar com a condenação.
Além do ex-prefeito, outras sete pessoas e empresas são réus na Ação Civil de Improbidade Administrativa.
Como a decisão condenatória se deu em primeiro grau, cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Fonte: Portal Peperi
Morre Jacob Klagenberg, figura importante da Safrita e Papai Noel de Itapiranga
Colisão entre carro e moto deixa duas pessoas feridas em SMO
Colisão entre camionetas deixa homem ferido na BR-282, em Paraíso
Atuação de ambulantes em Itapiranga gera preocupação no comércio
Trânsito é totalmente liberado na ponte sobre o Rio Uruguai em Chapecó
Deputado destaca importância de emendas para garantir recursos à região em 2027
PM apreende 24 mil garrafas de cerveja com rótulos falsificados em SC
Câmara aprova projetos para criação de cargos efetivos em Itapiranga
Defesa Civil alerta para temporais severos e vendaval no Extremo-Oeste neste sábado
Estúdio D.A. Dança apresenta espetáculo “O mundo se conta em movimento” em São Miguel do Oeste
Réu é condenado a 13 anos de prisão por acidente que matou jovem na BR-163 em Guarujá do Sul
Advocacia Favero reúne empresários em workshop sobre o fim da escala 6x1