Ex-marido de Maria da Penha é preso após descumprir medida judicial

Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, foi preso neste domingo, 9, em Natal, no Rio Grande do Norte. A prisão ocorreu após ele descumprir uma medida judicial que o proibia de falar sobre o crime cometido contra a ativista.

Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), Marco Antônio concedeu uma entrevista à TV Record na qual falou sobre a tentativa de feminicídio contra Maria da Penha, ocorrida em 1983. A decisão judicial também protegia duas das três filhas do casal.

A Justiça decretou a prisão preventiva no sábado, 8, durante plantão judicial. Além da prisão, conteúdos relacionados à entrevista foram retirados do ar e a divulgação do material foi proibida.

As medidas cautelares contra Marco Antônio haviam sido determinadas em 2024. Entre as restrições estava a proibição de divulgar informações sobre o processo, além do nome ou imagem das vítimas.

O caso Maria da Penha

Maria da Penha Maia Fernandes sofreu duas tentativas de feminicídio em 1983, em Fortaleza. Na primeira, levou um tiro enquanto dormia e ficou paraplégica. Meses depois, sofreu uma nova tentativa de assassinato por eletrocussão.

O caso ganhou repercussão internacional e levou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a responsabilizar o Estado brasileiro por negligência e omissão. Em 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha, que ampliou os mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.