Erro em cálculo de gastos leva cidade de SC a demitir cerca de 30 servidores públicos

Cerca de 30 funcionários serão demitidos após a Prefeitura de Corupá, no Norte de Santa Catarina, ser notificada sobre um erro no cálculo do índice de gastos com a folha de pagamento. As demissões de servidores comissionados começaram na segunda-feira (6) e devem continuar nos próximos dias.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), a despesa total com pessoal foi de 49,97% da Receita Corrente Líquida ajustada, um valor que chega a pouco mais de R$ 105 milhões. O total representa cerca de 90% do limite legal previsto no período examinado (terceiro quadrimestre de 2025).

O limite legal é de 48,6%, conforme previsto na alínea “b” do inciso III do artigo 20 da Lei Complementar nº 101/2000. Após a constatação do erro, o tribunal enviou um alerta (nº 549/2026) ao município em 26 de fevereiro, determinando a correção das contas públicas.

Segundo o prefeito Eddy Edgard Eipper (Novo), com a correção desse cálculo, o percentual do município foi elevado de forma significativa, mesmo sem qualquer alteração no número de servidores ou nos valores pagos.

— Diante dessa nova realidade, e após diálogo com os órgãos de controle, o município foi orientado a realizar ajustes para retornar aos limites legais e garantir o funcionamento pleno da administração pública. Isso significa, infelizmente, que serão necessários cortes — comunica.

O prefeito ainda avaliou que a nova sistemática de cálculo baixou a receita corrente líquida de Corupá de R$ 109 milhões para R$ 104 milhões, o que ajudou a cidade a atingir quase 52% do teto limite.

Eipper ainda garantiu que os funcionários comissionados não serão desligados por desempenho, conduta ou dedicação. A decisão será tomada, exclusivamente, para readequar as contas públicas.

— Cada servidor foi contratado com responsabilidade, olhando no olho, reconhecendo sua importância, e continuará sendo importante para o município. Mas, neste momento, é preciso cumprir a lei e preservar o equilíbrio das contas públicas, garantindo que os serviços essenciais continuem sendo prestados à população — disse.