Detran-SC adota biometria e geolocalização para combater "aulas fantasmas" na CNH

O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina, o Detran-SC, estabeleceu novas regras para o registro e controle das aulas práticas de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação. A medida prevê identificação biométrica, geolocalização e acompanhamento dos dados da aula como forma de combater fraudes e as chamadas “aulas fantasmas”.

A nova regulamentação foi publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira, dia nove. Pelo sistema, candidato e instrutor deverão ser identificados por biometria antes da atividade. Também serão registrados dados do veículo, horários de início e término da aula, duração, local, geolocalização e quilometragem inicial e final.

De acordo com a nova regra do Detran-SC, registros que apresentarem inconsistências, divergências ou indícios de irregularidades poderão ser bloqueados preventivamente e encaminhados para auditoria. Caso seja constatada fraude, a aula poderá ser invalidada e não contará para o processo de habilitação.

A portaria também regulamenta a realização de aulas com instrutores autônomos, além dos profissionais vinculados a autoescolas, Centros de Formação de Condutores, Escolas Públicas de Trânsito e demais órgãos autorizados. As atividades práticas somente poderão começar após a emissão da Licença de Aprendizagem, disponibilizada de forma digital pelos canais oficiais.

Para candidatos às categorias A ou B, a regulamentação estabelece carga horária prática mínima de duas horas, que poderá ser cumprida de forma contínua ou fracionada. Já para as categorias C, D e E, a carga mínima será de dez horas e as aulas deverão ser realizadas por instituições autorizadas, sem possibilidade de contratação de instrutor autônomo.

No caso da Autorização para Conduzir Ciclomotor, a ACC, as aulas práticas ficam dispensadas. O candidato poderá realizá-las de forma facultativa.