12/05/2020 10h40
O decreto entrou em vigor nesta segunda-feira. Tendo em vista o número de vendedores ambulantes que vem de outros municípios e que circularam em Descanso nos últimos dias, o governo municipal publicou decreto mais rígido para proibir a atuação em todo o território municipal.
Conforme o decreto, o ambulante que for flagrado efetuando vendas terá a mercadoria apreendida, estará sujeito à instauração de ação penal e prisão, caso insista em atuar no município. A apreensão e constatação serão realizadas pelas vigilâncias sanitária e epidemiologia, com apoio policial.
As mercadorias perecíveis apreendidas poderão ser retiradas, pelo proprietário, até as 17 horas do mesmo dia da apreensão. Se não houver a retirada, os produtos serão destinados pelo município para famílias atendidas pela secretaria de Assistência Social.
Já as mercadorias não perecíveis poderão ser retiradas pelo proprietário em até três dias úteis. Caso não sejam retiradas, a prefeitura dará a destinação adequada
Fonte: Portal Peperi
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