Deputado Pedro Uczai defende novo Fundeb constitucional e permanente

A comissão de Educação da Câmara dos Deputados está promovendo uma série de seminários em todo o país para discutir as propostas de substituição do Fundeb. Na semana passada, a região recebeu duas edições do evento, uma em Descanso e outra em Tunápolis.

O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica vai deixar de existir no final de 2020 e o congresso está discutindo um novo modelo de repasse de recursos para o ensino básico nos municípios. De acordo com o deputado Pedro Uczai, o Fundeb deve ser constitucional e permanente porque sem ele os municípios terão muitas dificuldades para fazer investimentos na educação básica. Em entrevista para a Peperi, o parlamentar destacou que, sem esse tipo de fundo, milhões de brasileiros podem ter o acesso à educação limitado.

O parlamentar afirmou que o Fundeb precisa ser mantido e ampliado porque o Brasil tem cerca de sete milhões de crianças fora das creches, 600 mil sem acesso à pré-escola e milhões de jovens não conseguem terminar o ensino médio. Pedro Uczai defendeu que o novo modelo do Fundeb contemple uma complementação maior de recursos da União.

Atualmente, o fundo é composto por recursos dos municípios, estados e do governo federal. O problema, segundo Uczai, é o complemento feito pela União, que é baixo. O impasse está exatamente na parte que compete a governo federal. Atualmente, o valor corresponde a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país.

O deputado Pedro Uczai explicou que o projeto que trata da renovação do Fundeb deve ser votado nesta semana na comissão especial da câmara dos deputados. Ele disse que, depois da comissão, a matéria ainda precisa passar pelo plenário da câmara, pela comissão especial e pelo plenário do senado.

Uczai disse que a meta é concluir todas essas etapas até o mês de agosto, mas dois fatores podem impedir esse objetivo: o calendário eleitoral, que pode afetar a pauta de votações no congresso e o interesse de setores que são contra o Fundeb público estão atrasando a tramitação da matéria. O Fundo é responsável por quase todo o investimento feito na educação básica em mais de 3.700 municípios do país.