Defesa de Bolsonaro pretende recorrer e vê pena como excessiva

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quinta-feira (11) que pretende recorrer da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria para condenar o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão na trama golpista. Os advogados declararam que a pena é “absurdamente excessiva e desproporcional”. As informações são do g1.

Na nota, os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno afirmam que recebem com “respeito” a decisão, porém que manifestam “profunda discordância e indignação” com o resultado. O texto afirma que Bolsonaro “jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 8 de janeiro”.

A equipe jurídica alega que Bolsonaro não atentou contra o Estado Democrático de Direito, e que ele deveria ter sido julgado em primeira instância ou pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.

Ainda, os advogados afirmaram novamente que não houve tempo suficiente para analisar as provas do processo. “A falta de tempo hábil para analisar a prova impediu a defesa de forma definitiva”, afirmaram.

A pena de Bolsonaro foi a mais alta entre os oito réus julgados. A defesa disse que pretende recorrer da decisão. “Após analisar os termos do acórdão, ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional”, diz a nota.

Julgamento

O julgamento de Jair Bolsonaro e de outros sete réus no STF foi finalizado nesta quinta-feira (11). O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela condenação de todos os oito réus por todos os crimes citados, mesmo posicionamento adotado por Flávio Dino.

Na quarta-feira (10), Luiz Fux foi o único ministro a falar, com um longo voto de mais de 12 horas. Ele individualizou as condutas, defendendo a absolvição de Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Anderson Torres e Alexandre Ramagem, por todos os crimes. Ele ainda votou pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto.

Nesta quinta (11), a ministra Carmen Lúcia votou pela condenação de todos os acusados, por todos os crimes, o que confirmou a condenação de Jair Bolsonaro. Por fim, Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, votou pela condenação dos oito citados, reconhecendo integralmente as acusações da PGR.

Bolsonaro foi considerado líder da organização criminosa que atuou em plano de golpe de Estado para que ele continuasse no poder após a derrota nas eleições de 2022. Ele foi condenado pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.