23/04/2025 22h33
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi intimado nesta quarta-feira (23) sobre a abertura de ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal). A notificação ocorreu dentro da UTI onde ele está internado após procedimento cirúrgico, em Brasília.
Bolsonaro recebeu a intimação após aparecer em uma transmissão ao vivo nas redes sociais. A partir da exibição, o STF entendeu que o ex-presidente estaria em condições de ser formalmente comunicado e determinou a diligência.
Paulo Cunha Bueno, advogado de Bolsonaro, publicou nota em redes sociais contestando a medida. Segundo ele, a entrega do documento em ambiente hospitalar contraria o Código de Processo Penal, que veda citação de pessoa em estado grave de saúde.
“Na data de hoje, o presidente Bolsonaro — internado em Unidade de Terapia Intensiva hospitalar, após delicado procedimento cirúrgico — foi surpreendido com a inédita diligência de Oficiala de Justiça, nas dependências da área mais restrita e esterilizada do nosocômio”, afirmou.
Na avaliação do defensor, a intimação violaria o princípio da dignidade da pessoa humana e colocaria em risco a credibilidade do processo.
“É de se indagar qual a real necessidade e urgência concreta de se tomar tal providência invasiva, vez que o presidente Bolsonaro jamais se esquivou de qualquer chamado ao longo da investigação”, disse.
Cumprimento do prazo legal
Ainda segundo a nota, a defesa vai cumprir o prazo legal para apresentação da resposta, apesar das dificuldades de comunicação impostas pelo quadro clínico do ex-presidente.
A ação penal trata da suposta participação de Bolsonaro nos eventos do dia 8 de janeiro de 2023, investigados pela 1ª Turma do STF.
Fonte: Portal Peperi
Autores lançam livro sobre colonização alemã no Extremo Oeste
Menores de 18 anos demonstram pouco interesse em votar nas eleições de outubro, em Itapiranga
Projeto aprovado em SMO amplia prazo para folga de servidores doadores de sangue
STF reforça proibição de novos penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público
Reação no preço do leite gera boa expectativa no setor
Curso da Epagri reúne 29 mulheres do Extremo-Oeste em capacitação para empreendedorismo rural
Mais de 3,7 mil pacientes faltam consultas e exames no Hospital Regional em 2026
Governo lança programa que vai pagar até R$ 7,5 mil para produtores que preservarem florestas
Margem mínima de importações por Dionísio Cerqueira será elevada para 50%
STJ absolve homem condenado a 10 anos por tráfico em SMO por falta de provas materiais
Câmara aprova projeto para melhorias em comunidades do interior em SMO
Justiça mantém suspensa exigência de 5 anos de residência para acesso ao Universidade Gratuita