Decreto de alerta climático em SC será assinado nesta segunda-feira

O governo de Santa Catarina marcou para esta segunda-feira, 18, da assinatura do decreto de estado de alerta climático por conta das previsões que apontam um fenômeno El Niño intenso no Sul do Brasil. O decreto será assinado pelo governador Jorginho Mello, às 15h30min, na sede da Defesa Civil do Estado, em Florianópolis.

Na prática, o texto vai colocar tanto o Estado quanto os municípios, além de todas as suas estruturas, em um regime de “alerta”. O grande objetivo dos bastidores técnicos coordenados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é cortar amarras de processos internos. Com o decreto em vigor, prazos e limitações burocráticas naturais da máquina pública ficam facilitados para que ações e obras preventivas sejam adotadas de forma muito mais rápida.

Segundo fontes do governo, o texto trará uma série de ações que pretendem “desburocratizar” a atuação das prefeituras. A mudança vai facilitar o acesso das cidades catarinenses a recursos estaduais e simplificar a homologação de decretos locais de situação de emergência ou calamidade pública, caso os impactos severos do El Niño venham a se confirmar.

Uma das principais preocupações do governador, segundo fontes, e fazer também com que os municípios assumam a linha de frente. O espírito do novo decreto é dar protagonismo direto aos prefeitos e equipes locais, descentralizando a tomada de decisões imediatas.

Financeiramente, o decreto não trará uma previsão específica ou carimbada de novos recursos em seu texto de abertura. No entanto, o Fundo Estadual da Defesa Civil foi definido como o espaço oficial para onde as verbas serão canalizadas. A partir deste fundo, o dinheiro será destinado diretamente aos municípios para que realizem obras urgentes e preventivas de infraestrutura, como melhorias em sistemas de drenagem e contenção de encostas.

A iniciativa é considerada diferencia porque, historicamente, as prefeituras e o Executivo catarinense emitem decretos e liberam verbas apenas após os desastres acontecerem. Desta vez, a ideia é se antecipar ao clima para tentar blindar as cidades antes que eventuais impactos cheguem.