Coordenadora enaltece atribuições do Conselho Tutelar de Iporã do Oeste

A coordenadora do Conselho Tutelar de Iporã do Oeste, Madalena Strege, explica que as cinco conselheiras titulares empossadas em janeiro são Adriana de Fátima Lemes Assmann, Célia Schroeder, Josiane Pereira da Silva, Juliane Colombo Weiland e Madalena Strege.

Conforme Madalena, o Conselho Tutelar surgiu a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, sendo uma função extraída do juizado de menores. É um órgão público, autônomo, permanente e não jurisdicional tendo o poder de realizar encaminhamentos para validação das medidas de proteção. Ele oficializa o poder judiciário para que as medidas de proteção sejam aplicadas.

A coordenadora esclarece que há casos em que o próprio colegiado decide qual melhor medida a ser tomada. O Conselho Tutelar se baseia no ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente e, a partir do momento em que é acionado por suspeita de violação possui a obrigação de acompanhar as famílias e aplicar as medidas pertinentes para cada caso especifico.

A conselheira tutelar ressalta que o Conselho Tutelar é um órgão de proteção e não de punição. O órgão encaminha os casos as escolas, setor da saúde ou CRAS, dependendo da questão.

O órgão também conta com a ajuda da população e conforme Madalena, toda denúncia é guardada em sigilo e não é permitida a divulgação.

A população tem o direito ao Conselho Tutelar, mas também a obrigação informar o setor sobre qualquer tipo de negligencia. As decisões são definidas em colegiado. Para acionar o Conselho Tutelar, a coordenadora informa que os horários de atendimento de segunda a sexta-feira é das 7h45 às 11h45 e das 13h15 às 17h15.

Além destes horários, há atendimento por uma plantonista e uma auxiliar. O número do plantão do Conselho Tutelar de Iporã do Oeste é 991569318. O atendimento é feito no prédio da prefeitura.