Controladorias de SC instituem Conselho para prevenir corrupção

A Controladoria-Geral do Município de Florianópolis e as controladorias municipais de outras 53 cidades, entre elas do município de Princesa, acabam de criar o Conselho dos Auditores e Controladores Internos Municipais de Santa Catarina (CONACISC).

Conforme a Controladora Interna da prefeitura de Princesa, Simone Nielsson, a iniciativa tem por objetivo integrar as controladorias e fortalecer o sistema de controle interno dos 295 municípios de Santa Catarina, contribuindo para a prevenção da corrupção, a transparência e o desenvolvimento econômico e social no estado.

Simone detalha que Santa Catarina é um dos pioneiros na estruturação de um conselho de controladorias internas, seguindo a estratégia adotada nos estados de Goiás e Minas Gerais.

Criado em novembro de 2023, o CONACISC está em fase final de registro e reúne 74 membros fundadores, das Unidades de Controle Interno de 54 cidades, cerca de 18% do Estado. O Conselho é uma associação de direito privado sem fins lucrativos que congrega os servidores que atuam nos controles internos do Poder Executivo e Legislativo dos Municípios do Estado de Santa Catarina, com o intuito de promover integração, capacitação, cooperação técnica, compartilhamento de informações e softwares, representação institucional e articulação entre seus membros, além de incentivar a adoção de boas práticas de governança e de gestão pública.

Simone ainda ressalta: “Apesar de terem suas competências definidas na Constituição Federal brasileira desde 1988, as controladorias internas municipais passaram a ser estruturadas somente a partir do ano 2000, com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Frisa também que é preciso quebrar o paradigma de que o controle é apenas punitivo, de que atrapalha, pois o controle traz segurança, transparência, e pode prevenir ilícitos, evitando que a corrupção ocorra. E isso só é possível se a atuação acontecer em rede para melhorar a qualificação técnica e a troca de experiências.