Comissão da Câmara aprova redução do IPVA para veículos recuperados de acidentes

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2025, que prevê redução do IPVA para veículos recuperados após acidentes. A proposta ainda será analisada por outras comissões antes de seguir para votação no Plenário.

O projeto determina que estados e Distrito Federal adotem um redutor na alíquota do imposto para veículos classificados pelos órgãos de trânsito como sinistrados recuperáveis e com documentação regular.

O desconto deverá considerar a diferença entre o valor de mercado do veículo recuperado e o de um automóvel semelhante sem histórico de acidentes. Segundo o autor da proposta, deputado Coronel Meira (PL-PE), a medida busca adequar a cobrança do imposto à desvalorização desses veículos.

O relator da matéria, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), defendeu a aprovação do projeto e afirmou que a mudança também poderá beneficiar o mercado segurador, já que muitos veículos indenizados passam a integrar o patrimônio das seguradoras.

Se a proposta for aprovada definitivamente, caberá aos estados regulamentar os percentuais de desconto e os procedimentos para concessão do benefício.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, se aprovado, será encaminhado ao Senado. A medida só entrará em vigor após aprovação do Congresso Nacional e sanção presidencial.