Comissão aprova fim da “taxa das blusinhas” e texto segue para Câmara

A Comissão Mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira, 2, a Medida Provisória que acaba com o imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação no plenário estava prevista para as 14h desta quarta-feira. A aprovação na Comissão Mista ocorreu de forma simbólica.

Durante a análise, a relatora da medida, senadora Leila Barros (PDT-DF), acrescentou ao texto um mecanismo para acompanhar os impactos econômicos do fim da cobrança sobre a produção nacional.

Pela proposta, o Ministério da Fazenda deverá fazer uma primeira avaliação após três meses. Depois, o acompanhamento será realizado a cada seis meses.

Segundo a relatora, o objetivo é monitorar possíveis impactos sobre empregos e renda e permitir a adoção futura de medidas de mitigação, caso sejam identificados efeitos relevantes.

Os setores de vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos deverão obrigatoriamente fazer parte das avaliações.

O presidente da Comissão Mista, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que a medida busca ampliar a transparência e acompanhar possíveis prejuízos à indústria nacional.

A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de maio de 2026. A medida mantém isentas do Imposto de Importação as compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em sites estrangeiros.

A cobrança do ICMS, que é estadual, não é alterada pela medida. Compras acima de US$ 50 continuam sujeitas à alíquota de 60% do Imposto de Importação.

A medida ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado. O prazo para análise no Congresso termina em 8 de setembro.