Cidades de SC avançam na regulamentação para ciclomotores e patinetes elétricos

O uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos têm ganhado popularidade em cidades brasileiras nos últimos anos. Em Santa Catarina, o cenário não é diferente, fato que exige dos municípios a criação de regras para circulação e organização do trânsito desses veículos de micromobilidade.

Nesta semana, Jaraguá do Sul, cidade do Norte catarinense, teve uma lei aprovada para regulamentar os meios de transporte. Na nova legislação, que entra em vigor até 30 dias após a publicação, os ciclomotores se equiparam às motocicletas, e as bicicletas elétricas e os equipamentos autopropelidos ganham restrições e limites de velocidade.

Gilmar Marietto, diretor de Trânsito e Transporte de Jaraguá do Sul, explica que foi preciso elaborar a lei para dar segurança aos usuários da cidade.

— É importante regrar o uso adequado desses equipamentos. Grande parte da população está aderindo, e com isso, trazemos mais segurança. Nosso maior objetivo é melhorar a mobilidade urbana e preservar vidas — disse Marietto.

Na lei, os ciclomotores passam a ter circulação restrita às pistas de rolamento, sendo proibidos em calçadas, ciclovias, ciclofaixas e faixas de pedestres. Já as bicicletas elétricas e os equipamentos autopropelidos, como patinetes elétricos, deverão circular somente por ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, com velocidade máxima de 20 km/h. Segundo Gilmar, além de contar com a nova legislação, a cidade também deve elaborar campanhas educativas.

— Quando as pessoas circulam de forma inadequada, o município precisa fazer algo. É um equipamento acessível, de baixo custo, que facilita a mobilidade urbana. Cada dia o uso aumenta mais, desde adolescentes a até idosos. Além da regulamentação, precisamos engajar os pais para instruir os filhos. Vamos fazer campanhas educativas relacionadas a esses equipamentos — explica o diretor.

SC de olho na regulamentação dos equipamentos

O projeto da prefeitura de Jaraguá do Sul segue as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Esta última, publicada em 2023, definiu as características de cada modelo e os municípios ganharam a autonomia para definir as restrições de circulação e limites de velocidades. Por isso, Jaraguá do Sul não foi a primeira cidade de SC a regulamentar o uso e não deve ser a última.

Uma das pioneiras em solo catarinense foi Balneário Camboriú. Importante destino turístico e econômico, a cidade aprovou a lei de regulamentação em janeiro deste ano. A medida visaria trazer mais segurança para pedestres, especialmente após casos de atropelamento envolvendo esses veículos. Uma das vítimas de acidente foi a própria prefeita Juliana Pavan (PSD), que se machucou antes da posse no início deste ano ao ser atingida por um patinete elétrico.

Em Penha, um projeto semelhante foi aprovado por unanimidade na câmara de vereadores, em março. Outra cidade que também regulamentou o uso dos meios de transporte foi Brusque. A norma foi sancionada em maio e também trouxe regras quanto à utilização.

Em Joinville, haverá uma audiência pública para debater as regras para circulação. A prefeitura de Joinville está preparando decreto de regulamentação sobre o tema e deve participar da discussão.