Câmara vai votar urgência para proibir descontos em aposentadorias

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, 19, um requerimento para acelerar a análise de uma proposta que acaba com descontos de associações na folha de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A aprovação do requerimento permitirá que o texto seja votado diretamente pelo plenário da Casa.

Ao g1, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que apenas a urgência deverá ser apreciada pelos parlamentares nesta terça.

A discussão da proposta é defendida por Motta como reação às investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que revelaram um esquema de desvios na Previdência.

Lideranças da Câmara esperam que seja possível votar o conteúdo do projeto ao longo dos próximos dias, mas defendem que o tema não seja discutido de "qualquer forma".

O esquema de desvio de benefícios foi revelado por uma operação da PF e da CGU, deflagrada em abril deste ano.

Os órgãos apontaram que associações e entidades desviaram dinheiro de beneficiários da Previdência a partir de cobranças mensais não autorizadas.

A investigações revelaram, ainda, a existência de cadastros forjados pelas entidades. Segundo a PF e a CGU, o prejuízo total do esquema pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Os descontos associativos em folha são autorizados por uma lei de 1991. De lá para cá, a legislação sofreu somente mudanças que acabaram com mecanismos de validação das cobranças.

Mas, após a operação da PF, o Congresso tem se mostrado disposto a revisar as atuais normas.

O projeto, que deve ter a urgência apreciada nesta terça, é uma tentativa da Câmara de rever as cobranças automáticas.

O texto revoga justamente o trecho da lei de 1991 que, atualmente, permite os descontos de mensalidades na folha dos aposentados e pensionistas.

Na prática, proíbe, portanto, a cobrança de associações diretamente no benefício.