14/09/2026 15h04
A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste realiza nesta quarta-feira, 16, às 19h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, que estabelece regras para áreas de preservação e regularização de edificações em zonas urbanas do município.
O projeto trata da delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e da definição das faixas de Área de Preservação Permanente (APP) ao longo de cursos d'água naturais.
A audiência foi proposta pelo vereador Ravier Centenaro (PSD). Segundo o parlamentar, as mudanças podem ter impacto direto sobre imóveis localizados próximos a cursos d'água, incluindo questões relacionadas à construção, ampliação e regularização de edificações.
Centenaro afirma que o encontro permitirá que a população conheça as alterações propostas e apresente dúvidas, sugestões e contribuições antes da votação definitiva do projeto.
A audiência deve reunir representantes dos poderes Executivo e Legislativo, entidades ambientais, profissionais técnicos, representantes do setor produtivo e moradores.
A sessão será transmitida pelas redes sociais da Câmara de Vereadores.
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