Câmara de SMOeste aprova projetos para ampliar contratações temporárias no serviço público

A Câmara Municipal de São Miguel do Oeste aprovou em primeiro turno nesta quinta-feira, 5, dois projetos de lei que tratam da contratação temporária de servidores. As propostas ainda passarão por uma segunda votação antes de seguirem para a sanção do prefeito Edenilson Zanardi.

O projeto de Lei nº 43/2025, enviado pelo Executivo, modifica a Lei Municipal nº 6.616/2012. A principal mudança é a ampliação das situações que permitem a contratação por tempo determinado. Agora, também será possível contratar temporariamente para substituir servidores efetivos que ocupem cargos comissionados ou funções de confiança. Também foi incluída uma cláusula genérica que autoriza contratações em “outros casos de excepcional interesse público”, avaliados pela Administração.

Outra alteração importante reduz para dois dias úteis o prazo para que candidatos aprovados em processos seletivos apresentem a documentação exigida. Esse prazo poderá ser prorrogado por mais dois dias, conforme avaliação da Prefeitura. O projeto também ajusta os prazos dos contratos temporários e estende aos contratados várias regras do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Já o Projeto de Lei nº 45/2025 regulamenta a chamada pública para contratar professores temporários na rede municipal de ensino. As contratações ocorrerão por meio de processo seletivo simplificado, com contratos de até 12 meses, renováveis uma única vez.

Segundo o prefeito, a medida busca garantir agilidade na reposição de professores em casos de afastamento, licenças, vacâncias e expansão emergencial de turmas, sem comprometer a qualidade do ensino.