17/12/2025 12h50
A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou, em votação única nesta semana, o Projeto de Lei nº 131/2025, que altera as regras de recontratação de servidores temporários no município. O texto, enviado pelo Executivo, insere um novo artigo na Lei Municipal nº 6.616/2012 e agora segue para sanção do prefeito.
De acordo com a proposta, profissionais contratados em caráter temporário que pedirem desligamento só poderão ser recontratados após 90 dias. A chamada “quarentena” vale tanto para órgãos da administração direta quanto indireta.
O projeto tramitou em regime de urgência após pedido do vereador Ravier Centenaro e recebeu apoio unânime dos parlamentares. A única exceção à regra são situações de calamidade pública ou combate a surtos endêmicos, desde que haja justificativa formal e ausência de candidatos aprovados em processo seletivo vigente.
Na justificativa, o prefeito argumenta que a medida visa frear a alta rotatividade de profissionais temporários, especialmente na área da educação, e garantir mais estabilidade e continuidade nos serviços públicos.
Fonte: Portal Peperi
Agências da Caixa têm atendimento afetado por greve no Extremo Oeste
Câmara realiza audiência pública sobre áreas de preservação em SMO
Microexplosão provoca estragos em propriedades do interior de São José do Cedro
Liquida Cedro supera expectativas e movimenta comércio durante o fim de semana
Grupo de Cavalarianos e CTG promovem 10º Acampamento Farrapo em SMO
Sindicato Rural de Itapiranga amplia benefícios aos associados
FEMUSMO define classificados da Categoria Estudantil em SMO
Epagri identifica enfezamento da cigarrinha do milho em lavouras da região
Tarifa de pedágio sobe para R$ 5,90 em quatro praças da BR-101 em SC
PGR defende retirada de sigilo de processo sobre pagamentos de Vorcaro
Mulher morta em Maravilha é identificada; marido é preso suspeito do crime
Som alto termina com equipamentos apreendidos pela PM em São José do Cedro