Câmara de SMO aprova em primeiro turno mudança na lei sobre sacolas plásticas

Após intenso debate, a Câmara Municipal de São Miguel do Oeste aprovou, em primeiro turno, a alteração na lei que regula o fornecimento de sacolas plásticas nos supermercados. O Projeto de Lei 1/2023, do vereador Valnir Scharnoski (Nini – PL), gerou divisão no plenário. Com um placar apertado – três votos favoráveis, três contrários e cinco abstenções –, a decisão ficou a cargo do presidente Paulo Drumm, que votou a favor.

A proposta muda o artigo 1º da Lei 7.203/2015, permitindo que mercados ofereçam gratuitamente sacolas plásticas, preferencialmente biodegradáveis. Atualmente, a lei exige que as embalagens sejam biodegradáveis.

Scharnoski argumentou que a mudança busca aliviar transtornos para consumidores, especialmente visitantes, e criticou o impacto financeiro da legislação atual para os compradores. “Os supermercados economizaram, mas o custo recaiu sobre a população, que agora precisa comprar sacolas para lixo doméstico”, afirmou.

A votação foi marcada por discussões acaloradas, com a participação de Indianara Herbert, do Instituto Catuetê, que destacou os avanços ambientais conquistados com a restrição das sacolas plásticas e criticou a falta de diálogo com a entidade.

Com a aprovação em primeiro turno, o projeto segue para nova discussão no plenário antes de ser enviado à sanção do prefeito.