09/04/2025 00h54
Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram, nesta terça-feira, 8, em primeira votação, um projeto de lei que altera e amplia as regras de atendimento prioritário no município. A proposta, de autoria do vereador Delegado Sandro Zancanaro (PL), recebeu aprovação unânime durante a sessão ordinária e ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei 26/2025 modifica a Lei Municipal nº 7.294/2016, que já previa prioridade no atendimento para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, obesos e pessoas acompanhadas por crianças de colo.
Com as mudanças propostas, também passarão a ter prioridade:
Pessoas com fibromialgia, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), e pessoas com mobilidade reduzida.
Além disso, o texto amplia os locais obrigados a oferecer esse tipo de atendimento. Além das repartições públicas e concessionárias de serviços públicos já previstas na legislação atual, bancos, mercados, supermercados e estabelecimentos similares também deverão cumprir a norma.
A proposta obriga ainda que supermercados com cinco ou mais caixas tenham pelo menos um caixa exclusivo para o público prioritário.
O projeto também estabelece multa em caso de descumprimento da norma. O valor é de 1 UFM (Unidade Fiscal Municipal), aplicada pelo Procon, e dobrada em caso de reincidência no prazo de 12 meses.
Fonte: Portal Peperi
Festival Raízes do Oeste reúne artistas da região neste sábado em São Miguel do Oeste
Novo Plano Diretor de Itapiranga prevê melhorias na zona urbana
Hemosc realiza coleta de sangue em SMO no dia 1º de setembro
Vereadores pedem ampliação de leitos de UTI em SMO
Colisão entre motocicleta e minicaminhão deixa jovem ferido na SC-163
Câmara aprova em primeira votação regras para realização de eventos em SMO
Peperi promove debate com candidatos a deputado estadual neste sábado
Cartório eleitoral acompanha redução no número de eleitores e intensifica preparação para as eleições
Coleta gratuita de DNA de familiares de desaparecidos é realizada em SMO
Contratação de profissional possibilita retorno de atividades físicas com idosos de São João do Oeste
Horário eleitoral altera programação da Rede Peperi a partir desta sexta-feira
Operação contra exploração sexual infantojuvenil cumpre prisão em Concórdia