Câmara de São Miguel do Oeste aprova mudanças na lei dos táxis e cria novos pontos na cidade

A Câmara Municipal de São Miguel do Oeste aprovou, nesta quinta-feira, 13, em primeiro turno, o Projeto de Lei 16/2025, do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal 1.591/1983. A principal mudança define novos pontos de estacionamento para táxis e atualiza as regras sobre a idade dos veículos utilizados no serviço.

O texto altera o art. 1º, trazendo os pontos para estacionamento de veículos de aluguel na zona urbana do município:

- PONTO Nº 01: Rua Santos Dumont, na Rodoviária;

- PONTO Nº 02: Rua Willy Barth, em frente aos lotes urbanos, 885 e 886;

- PONTO Nº 03: Rua Almirante Tamandaré, esquina c/a Rua Willy Barth;

- PONTO Nº 04: Rua XV do Novembro, em frente de parte do lote, 223;

- PONTO Nº 05: Rua John Kennedy, em frente ao Posto de Saúde;

- PONTO Nº 06: Rua Doutor José Garrido Yanes, em frente ao Hospital São Miguel;

- PONTO Nº 07: Rua Doutor Guilherme José Missen, em frente ao Hospital Casa Vitta;

- PONTO Nº 08: Rua Tiradentes, ao lado do Mercado Marcon;

- PONTO Nº 09: Rua São Cristóvão, Bairro São Gotardo – Hospital Regional Terezinha Gaio Basso;

- PONTO Nº 10: Rua Oiapoc, Bairro Agostini – Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h.

E estabelece um ponto de táxi no interior do município:

- PONTO Nº 11: Linha Sodoma (Linha Aparecida).

O texto traz também a lotação de veículos em cada ponto, e altera alínea que trata sobre a idade máxima do veículo. A nova redação estabelece que o veículo a ser lotado deverá ser específico para tal fim, e ter no máximo 10 anos de uso, contados o ano de fabricação.

“A alteração proposta justifica-se pela necessidade de atualização da Lei nº 1.591/1983, que, devido à sua defasagem, não reflete mais a realidade atual. Muitos dos pontos de táxi previstos na legislação, como os localizados nos municípios vizinhos de Bandeirante, Paraíso e Barra Bonita, não estão mais em funcionamento há anos, uma vez que, na época, esses pontos pertenciam a esta municipalidade, mas, atualmente, já não são utilizados”, justifica o prefeito Edenilson Zanardi, na mensagem anexa ao projeto.

“Além disso, a criação de dois novos pontos de táxi visa atender à crescente demanda de transporte urbano em locais estratégicos da cidade, como o Hospital Regional e a UPA 24h. Estas áreas, com alto fluxo de pessoas, necessitam de maior acessibilidade, e a instalação de novos pontos ajudará a reduzir o tempo de espera para os passageiros”, acrescenta o prefeito, que ainda justifica a alteração do aumento do prazo de utilização dos veículos para prestação do serviço de táxi: “Ampliar o período de operação do veículo como táxi permitirá uma maior amortização dos investimentos feitos na compra dos veículos, favorecendo a sustentabilidade econômica dos operadores. Contudo, é imprescindível que, ao mesmo tempo, sejam mantidas as garantias de qualidade e segurança do serviço, equilibrando os interesses econômicos dos taxistas com a proteção dos passageiros”.

O projeto foi aprovado em primeiro turno, e ainda passará por segunda votação antes de ser enviado ao prefeito para sanção.