11/04/2025 00h35
Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram nesta quinta-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar 3/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo I - Tabela de Serviços Tributáveis e Alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) da Lei Complementar nº 01/2003, que trata sobre o Sistema Tributário Municipal.
“Referida alteração se faz necessária para adequação do item 17.03, relativo a planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa. A alteração decorre para adequação de atividades de planejamento e programação, que junto ao item 1 e subitens, já possui alíquota inferior à pretendida de 2,5% (dois vírgula cinco por cento). Além disso, a pretendida alteração objetiva o desenvolvimento e fomento de referidas atividades junto ao Município”, justifica o prefeito Edenilson Zanardi na mensagem anexa ao projeto.
A Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Marli da Rosa (PL), Adilson Pandolfo (PT) e De March (PL), apresentou emenda à proposta. A emenda insere o parágrafo único ao artigo 1º, com a seguinte redação.
“Para compensar as perdas projetadas no Estudo de Impacto Financeiro, fica o chefe do Poder Executivo obrigado a realizar o bloqueio no orçamento vigente da Secretaria de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas, do valor correspondente”. A emenda foi colocada em discussão na sessão de terça-feira a pedido do vereador Delegado Zancanaro, e aprovada pelos vereadores. Já o projeto, em apreciação na sessão desta quinta-feira, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno, e ainda passará por segunda votação antes de ser enviado para sanção do prefeito.
Fonte: Portal Peperi
14º Costelão do Trabalhador reúne cerca de mil pessoas na Linha Gramadinho em SMO
Sindicato dos Trabalhadores Rurais realiza Assembleia com eleição de nova diretoria em SMO
São Miguel do Oeste cria 144 empregos em março; serviços puxam alta nas contratações
Capotamento após colisão com carro estacionado deixa motorista ferido em Guarujá do Sul
Bolsonaro é internado em Brasília para nova cirurgia
STF nega habeas corpus e mantém deputado de SC inelegível após viagem
Carro capota ao sair de pista na SC-161 em Palma Sola e deixa duas pessoas feridas
Condutor perde controle de veículo e sai da pista na SC-305
Colisão traseira entre dois veículos é registrada na SC-161 em Palma Sola e deixa apenas danos materiais
Bombeiros auxiliam em parto em casa de Itapiranga
Veículo é alvo de furto no bairro Andreatta, em São Miguel do Oeste
Palestras em escolas debatem assuntos indicados pelas famílias de Itapiranga