09/09/2026 10h05
A Câmara Municipal de São José do Cedro realizou, na noite desta terça-feira (8), a 1ª Sessão Ordinária do mês de setembro, sob a presidência do vereador Julio Rubin. Entre os principais assuntos estiveram os impactos do temporal de granizo registrado no dia 30 de agosto e novas medidas relacionadas ao orçamento e ao desenvolvimento do município. Durante a sessão, o líder do Governo, vereador Alisson Bavaresco, apresentou o Projeto de Lei Substitutivo nº 053/2026, que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e inclui um capítulo específico sobre emendas impositivas. Também foi apresentado o PL nº 054/2026, que propõe a criação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). Os dois projetos seguem para análise das Comissões Permanentes. Entre os projetos aprovados está o PL nº 048/2026, que institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), e o PL nº 050/2026, que trata da reestimativa das receitas e despesas do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 para o exercício de 2027. Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 005/2026, com substitutivo, que altera regras do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais relacionadas à concessão de licença-prêmio.
Os estragos provocados pelo temporal de 30 de agosto voltaram a ser debatidos pelos vereadores. O vereador Pedrinho Casarin solicitou à Defesa Civil Estadual que seja estudada a ampliação dos benefícios destinados à reconstrução de imóveis atingidos por eventos climáticos.
A proposta busca incluir, além das residências, estruturas como galpões, chiqueiros e demais edificações de apoio, inclusive com a possibilidade de utilização de telhas de aluzinco.
O vereador Alisson Bavaresco apresentou ainda requerimento ao secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil solicitando um estudo sobre a possibilidade de instalação de canhões antigranizo no Extremo-Oeste catarinense, incluindo São José do Cedro.
O pedido busca informações sobre a existência de programas ou estudos estaduais para prevenção de danos provocados pelo granizo, a viabilidade técnica dos equipamentos, custos de implantação e manutenção e a possibilidade de criação de um projeto-piloto em parceria com municípios e entidades do setor agrícola.
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