Câmara de São José do Cedro aprova projetos e arquiva proposta sobre fogos de artifício

A Câmara de Vereadores de São José do Cedro realizou na noite desta segunda-feira 23 a 4ª Sessão Ordinária do mês de março, sob a presidência do vereador Julio Rubin.

Durante a sessão, foi arquivado o Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria dos vereadores Juliana Colle e Rudinei Dalpias, que previa a proibição do uso de fogos de artifício com estampido no município. O arquivamento ocorreu após a sanção da Lei Estadual nº 19.764/2026, que passou a regulamentar o tema em todo o estado de Santa Catarina.

Entre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei nº 009/2026, que garante o direito ao abono de faltas para alunos-atletas da rede municipal de ensino. Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 013/2026, que autoriza o pagamento de despesas de exercícios anteriores, e o Projeto de Lei nº 014/2026, que concede remissão de crédito tributário relacionado a obras em vias públicas.

Outros projetos seguem em tramitação nas comissões, como o Projeto de Lei nº 011/2026, que trata da alienação de bens inservíveis por meio de leilão, e o Projeto de Lei nº 015/2026, que institui o Programa de Incentivos Econômicos no município.

Durante o pequeno expediente, a vereadora Juliana Colle destacou a conquista de R$ 500 mil em recursos para o município, destinados a diferentes áreas. Do total, R$ 300 mil serão aplicados em creches, R$ 100 mil no Clube de Linha Aurora e outros R$ 100 mil na revitalização do asfalto entre as comunidades de Padre Réus e Mariflor.

Também foram apresentados pedidos de informação pelos vereadores Tânia Gasperin, Guilherme Ferrari e Rudinei Dalpias, solicitando esclarecimentos sobre a possível suspensão do fornecimento de almoço para alunos do ensino integral.

Entre as indicações, destaque para solicitações relacionadas ao Cartão Estudantil, manutenção da iluminação pública na comunidade de Padre Réus e melhorias na gestão de resíduos urbanos.

No grande expediente, vereadores também destacaram a destinação de recursos para a saúde, participação em eventos estaduais e a importância de maior transparência em projetos e serviços municipais.