Câmara convoca secretárias para explicar piso salarial e plano de carreira do magistério em SMO

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou nesta terça-feira, 6, a convocação das secretárias municipais de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas, Thaís Jaline Sippert Costa, e de Educação, Adriana Regina Pian, para prestar esclarecimentos sobre a remuneração dos profissionais da rede municipal de ensino.

As secretárias deverão comparecer ao Legislativo no dia 19 de outubro, às 19h, quando será realizada uma audiência pública para discutir a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e do Plano de Carreira previsto na Lei Complementar Municipal nº 26/2013.

O requerimento é de autoria dos vereadores Adilson Neri Pandolfo (PT), Cris Zanatta (PSDB) e Ana Flávia Moreira (PT). A proposta foi aprovada por maioria. Votaram contra Bufo (MDB), Delegado Zancanaro (PL) e Gilberto Berté (PL).

Durante a audiência, as secretárias deverão responder a nove pontos apresentados pelos vereadores. Entre eles estão a forma como os reajustes do piso nacional são incorporados à carreira, os reflexos na tabela de remuneração dos servidores e os impactos financeiros e orçamentários para o município.

Também serão solicitadas informações sobre a existência de eventuais diferenças entre o percentual de atualização do piso nacional e os índices efetivamente aplicados aos profissionais da educação municipal.

Segundo os autores, a convocação faz parte da função fiscalizatória do Legislativo e busca esclarecer os critérios administrativos, jurídicos, financeiros e educacionais utilizados pelo município na aplicação da legislação.

A audiência pública será realizada no dia 19 de outubro, às 19h, na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste.