07/10/2026 16h00
A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou nesta terça-feira, 6, o projeto do Executivo que autoriza a concessão gratuita, por 10 anos, de um tanque de combustível de aviação ao Aeroclube de Planadores do município.
O equipamento pertence ao patrimônio público municipal, tem capacidade para 15 mil litros e está instalado para atender às operações do Aeroporto Municipal Piloto Hélio Wassum.
Conforme o projeto, o tanque poderá ser utilizado no abastecimento e suporte de voos de instrução e formação de pilotos, aviação desportiva, executiva e comercial. O equipamento também poderá atender operações de segurança pública, socorro médico, transporte aeromédico e ações da Defesa Civil.
O Aeroclube ficará responsável pela conservação do tanque, manutenção preventiva e corretiva e pelo cumprimento das normas ambientais e das regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Segundo a justificativa encaminhada pelo prefeito Edenilson Zanardi, o novo contrato é necessário para regularizar a utilização do equipamento. Uma lei aprovada em 2002 havia autorizado a cessão pelo período de 10 anos, mas o prazo terminou em 2012. Como o contrato já está vencido, não é possível realizar apenas uma prorrogação.
A nova concessão terá validade de 10 anos a partir da assinatura e poderá ser prorrogada por mais 10, desde que seja demonstrado o interesse público.
O projeto tramitou em regime de urgência e foi aprovado em votação única. Adilson Pandolfo (PT), Ana Flávia Moreira (PT) e Cris Zanatta (PSDB) se abstiveram.
A proposta agora segue para sanção do prefeito.
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