Câmara aprova urgência para projeto de anistia aos presos nos atos de 8/1

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), um requerimento de urgência ao projeto de lei que anistia os condenados pelos atos extremistas do 8 de janeiro de 2023. O placar foi de 311 a favor e 163 contra. A urgência leva a análise do projeto diretamente ao plenário da Casa, sem a necessidade de passar pelas comissões permanentes da Casa.

A maioria dos partidos orientou voto favorável ao pedido de urgência, incluindo os de centro, como PP, Republicanos, PSD e União Brasil. Com exceção do PT, PSOL, PSB, PDT, apenas o MDB orientou voto contra a urgência.

Em seu momento na tribuna, o líder do partido, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), afirmou que o 8 de janeiro foi tentativa de golpe de Estado, mas que é favorável a um recálculo de penas dos envolvidos. O líder explicou que orientaria a favor do pedido se um texto nessa linha já estivesse concluído.

Conforme apurou o R7, a votação da urgência seria uma sinalização do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), à oposição, que entregou a maioria dos votos para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Prerrogativas, na votação da terça-feira (16).

Portanto, não haveria qualquer compromisso com a votação do mérito do texto, que pode, até mesmo, ficar enterrado na Casa. Já a oposição considera que o voto do mérito do projeto deve acontecer em até 15 dias. Agora, a expectativa é de que seja designado um relator ao projeto para iniciar as tratativas em torno do texto.

A ala governista, que é contra o texto, entoou gritos de “Sem anistia” durante toda a sessão. Já a oposição pedia “Anistia já”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já declarou publicamente ser contra a proposta. O Palácio do Planalto, contudo, seria favorável a uma redução das penas, mas as negociações ainda não avançaram. Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já sinalizaram que tal anistia seria inconstitucional.