13/08/2026 12h00
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12, um projeto de lei que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas. A proposta ainda será analisada pelo Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).
Pela proposta, o motorista que utilizar um veículo para abandonar animais poderá ter o direito de dirigir suspenso por 12 meses. Nos casos envolvendo cães ou gatos, o período sobe para 18 meses.
Também está prevista multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração de trânsito gravíssima. A penalidade será dobrada caso o abandono resulte em atropelamento, lesão ou morte do animal.
Em caso de reincidência dentro de 24 meses, o condutor poderá ter a CNH cassada.
O projeto também prevê a aplicação de penalidades a pessoas que utilizarem embarcações para abandonar animais.
Segundo a Câmara dos Deputados, a proposta ainda precisa passar pelo Senado. Portanto, as novas penalidades não estão em vigor.
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