Câmara aprova mudanças nas regras de práticas integrativas de saúde em SMO

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou, em primeiro turno, nesta quinta-feira, 8, um projeto que altera as regras para a oferta de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde na rede pública municipal.

O Projeto de Lei nº 108/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, modifica a legislação municipal criada em 2022 e estabelece que as práticas sejam realizadas principalmente na Atenção Primária à Saúde, por meio das equipes multiprofissionais e da Estratégia Saúde da Família.

Com a alteração, os atendimentos poderão ser realizados por profissionais da saúde por outros profissionais capacitados e legalmente habilitados. Caberá ao Poder Executivo regulamentar quais práticas serão oferecidas pelo município.

Segundo a Prefeitura, a mudança busca adequar a legislação municipal à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares e ampliar as categorias profissionais autorizadas a atuar nos atendimentos.

Durante a votação, os vereadores também aprovaram uma emenda apresentada pela vereadora Ana Flávia Moreira (PT). O texto autoriza o município a firmar parcerias e convênios, realizar credenciamentos ou contratar profissionais e serviços especializados para oferecer as práticas.

Entre os critérios previstos estão formação compatível, cursos de capacitação, experiência comprovada e registro profissional, quando necessário. O credenciamento, no entanto, não garante contratação automática, que dependerá da necessidade do município e da disponibilidade de recursos.

O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara antes de seguir para sanção do Executivo.