11/12/2024 12h04
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 10, os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei 1/2023, que altera a regulamentação do fornecimento de sacolas plásticas no comércio local.
A nova redação, de autoria do vereador Valnir Scharnoski (Nini – PSDB), a proposta altera o artigo primeiro da Lei. A nova redação prevê que “os estabelecimentos comerciais de São Miguel do Oeste, especialmente os mercados e supermercados, ficam autorizados a fornecer gratuitamente embalagens plásticas, preferencialmente biodegradáveis”. A novidade é a palavra preferencialmente.
O texto original da lei previa a possibilidade de fornecimento dessas embalagens “desde que biodegradáveis”. Após discussões em sessões anteriores, o projeto foi aprovado nesta terça-feira por 5 votos a 3, com duas abstenções, e segue agora para sanção do prefeito.
Os vereadores Cris Zanatta, Islona Medeiros, Maria Tereza Capra, Vanirto Conrad e Valnir Scharnoski votaram a favor. Já Carlos Agostini, Marli da Rosa e Ravier Centenaro foram contrários. Gilmar Baldissera e Moacir Fiorini se abstiveram, enquanto Elias Araújo e Vilmar Bonora não compareceram à sessão.
Com a aprovação, a proposta deve trazer flexibilidade aos comerciantes locais, mas o tema ainda gera debate sobre o impacto ambiental das mudanças.
Fonte: Portal Peperi
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