01/07/2026 10h41
A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprova, na sessão desta terça-feira, 30, um projeto que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 298 mil para a compra de máquinas, equipamentos e implementos destinados às atividades da agricultura do município.
Segundo o Poder Executivo, os recursos são provenientes de duas emendas parlamentares. Do total, R$ 100 mil foram destinados pelo deputado estadual Lucas Neves e R$ 198 mil pela deputada federal Caroline De Toni. Conforme a justificativa, os valores já estão depositados em contas do município e dependiam da autorização orçamentária para serem utilizados.
O projeto também permite as adequações necessárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Outros projetos
Em segunda votação, os vereadores aprovam o Projeto de Lei nº 62/2026, que abre crédito suplementar de R$ 109.621,78 para o Fundo Municipal de Saúde. O recurso será aplicado em ações de Média e Alta Complexidade (MAC) e tem origem em emenda da deputada estadual Ana Paula da Silva.
Também foi aprovado, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 70/2026, que autoriza crédito suplementar de R$ 4.751.500,00 e altera a forma de pagamento do auxílio-alimentação dos servidores municipais. O benefício deixa de ser creditado na folha de pagamento e passa a ser pago por cartão magnético.
A proposta foi aprovada por maioria. Votaram contra os vereadores Adilson Pandolfo, Ana Flávia Moreira e Cris Zanatta. Os projetos seguem para sanção do prefeito.
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