20/12/2024 12h35
A Câmara Municipal de São Miguel do Oeste aprovou, nesta quinta-feira, 19, as contas anuais do exercício de 2023, apresentadas pelo prefeito Wilson Trevisan. A votação ocorreu em sessão ordinária exclusiva, com análise do Projeto de Decreto Legislativo 8/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, que seguiu o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com 11 votos a favor e dois contrários, das vereadoras Cris Zanatta e Maria Tereza Capra.
O parecer do TCE, embora favorável, incluiu recomendações essenciais para ajustes na gestão municipal. Entre os pontos destacados estão melhorias no Portal da Transparência, fortalecimento dos conselhos municipais e o cumprimento de metas fiscais e educacionais.
O relatório também enfatiza a universalização do saneamento básico até 2033 e a implementação de políticas públicas que promovam a inclusão social e a igualdade racial. Além disso, foi reforçada a necessidade de alinhar ações locais à Agenda 2030 da ONU, promovendo práticas sustentáveis e o cumprimento de metas de desenvolvimento.
Fonte: Portal Peperi
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