18/12/2024 15h49
Durante a sessão desta terça-feira, 17, a Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou em segundo turno o Projeto de Lei 89/2024, que autoriza a Prefeitura a promover a concessão do transporte coletivo de passageiros. O texto, de autoria do Poder Executivo, segue agora para a sanção do prefeito.
O projeto prevê a abertura de licitação pública, com critério de julgamento baseado no menor preço da tarifa. Para garantir eficiência e qualidade no serviço, o edital exigirá comprovação de qualificação técnica dos concorrentes. Além disso, está prevista a possibilidade de subsídios à concessionária, calculados com base em um estudo técnico anexado ao edital.
A Secretaria Municipal de Urbanismo será responsável por planejar, supervisionar e fiscalizar o serviço, incluindo definição de itinerários, horários e linhas. A concessionária, por sua vez, deverá informar os trajetos de forma clara nos veículos e manter regularidade, sem alterações não autorizadas.
O contrato de concessão será válido por até 10 anos, podendo ser prorrogado. Em caso de extinção, os bens utilizados retornarão ao Município.
Fonte: Portal Peperi
Femusmo encerra quarta edição com sucesso e grande público em São Miguel do Oeste
Complexo Jovem reúne grande público na 47ª Oktoberfest em Itapiranga
Mutirão da Saúde oferece atendimentos e orientações gratuitas em São Miguel do Oeste
Festa de São Miguel Arcanjo registra lucro líquido de R$ 115 mil em São Miguel do Oeste
Dia das Crianças no Bombeiro reúne famílias e mais de 50 crianças em São Miguel do Oeste
47ª Oktoberfest prossegue neste sábado com diversas atrações
Idoso sobrevive após caminhão cair em rio e ficar com cabine submersa em SC
Retrato Falado resgata histórias de Odir Martins Ghidini e da antiga Vila Oeste
Peperi Debates discute dificuldades de São Miguel do Oeste e região para eleger deputados
Swell Óptica e Joalheria celebra 12 anos de história em São Miguel do Oeste
Saiba quem são os finalistas do Femusmo que se apresentam neste sábado
PM apreende mais de 300 celulares avaliados em R$ 3 milhões escondidos em caminhão de farinha