18/12/2024 15h49
Durante a sessão desta terça-feira, 17, a Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou em segundo turno o Projeto de Lei 89/2024, que autoriza a Prefeitura a promover a concessão do transporte coletivo de passageiros. O texto, de autoria do Poder Executivo, segue agora para a sanção do prefeito.
O projeto prevê a abertura de licitação pública, com critério de julgamento baseado no menor preço da tarifa. Para garantir eficiência e qualidade no serviço, o edital exigirá comprovação de qualificação técnica dos concorrentes. Além disso, está prevista a possibilidade de subsídios à concessionária, calculados com base em um estudo técnico anexado ao edital.
A Secretaria Municipal de Urbanismo será responsável por planejar, supervisionar e fiscalizar o serviço, incluindo definição de itinerários, horários e linhas. A concessionária, por sua vez, deverá informar os trajetos de forma clara nos veículos e manter regularidade, sem alterações não autorizadas.
O contrato de concessão será válido por até 10 anos, podendo ser prorrogado. Em caso de extinção, os bens utilizados retornarão ao Município.
Fonte: Portal Peperi
Margem mínima de importações por Dionísio Cerqueira será elevada para 50%
STJ absolve homem condenado a 10 anos por tráfico em SMO por falta de provas materiais
Câmara aprova projeto para melhorias em comunidades do interior em SMO
Justiça mantém suspensa exigência de 5 anos de residência para acesso ao Universidade Gratuita
Resgate de 400 gatos em apartamento envolve até Ministério Público para acordo em SC
Homem é preso com cocaína e ecstasy pela PM no interior de SMO
Produtos Ypê devem ter uso interrompido imediatamente, alerta Procon de SC
Facção agia de dentro de presídios em SC, expõe operação do Gaeco
Ciclone bomba congela temperaturas e Brasil terá mínima abaixo de – 5°C a partir desta sexta
Colisão entre caminhões deixa motorista ferido na SC-157 em São Lourenço do Oeste
Homem é flagrado com cocaína durante abordagem da PM em Palma Sola
Unoesc promove competição de foguetes em SMO neste sábado