12/08/2026 14h30
A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou nesta terça-feira, 11, um requerimento para realizar uma audiência pública sobre o projeto que estabelece regras para áreas de preservação permanente próximas a cursos d'água na área urbana do município.
O requerimento é de autoria do vereador Ravier Centenaro (PSD). A audiência vai discutir o Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, que trata da delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC), das faixas de Área de Preservação Permanente (APP) e da regularização de edificações.
Na justificativa, Centenaro afirma que as mudanças podem afetar principalmente proprietários de imóveis próximos a cursos d'água. Entre os possíveis impactos estão regras para construção, ampliação e regularização de edificações, além de questões relacionadas ao planejamento urbano, valorização dos imóveis e preservação ambiental.
Segundo o vereador, a audiência permitirá que a população conheça as alterações propostas e apresente "questionamentos, sugestões, preocupações e contribuições".
O debate deverá reunir representantes dos poderes Executivo e Legislativo, entidades ambientais, profissionais técnicos, setor produtivo e moradores antes da votação definitiva do projeto.
A data da audiência pública ainda será definida.
Iporã Do Oeste sedia 1º Seminário Regional Pró-Leei
Defesa Civil monitora áreas de risco onde vivem cerca de 60 famílias em SMO
Projeto de habitação em Itapiranga não registra empresas interessadas
São Miguel concentra 35 das 43 denúncias eleitorais registradas na AMEOSC
Peperi terá cobertura especial das Eleições 2026 durante todo o domingo
PRF registra apreensão de centenas de quilos de drogas na BR-163
Desfile da Oktoberfest terá mais de 50 entidades neste sábado em Itapiranga
Zona Eleitoral 50 reúne 29,6 mil eleitores em quatro municípios do Extremo-Oeste
AMEOSC tem ao menos 59 eleitores com 100 anos ou mais aptos a votar
Feirinha do Empreendedor estimula aprendizado prático no CIEF de Iporã do Oeste
PM terá até 65 policiais em SMO para reforçar segurança nas eleições
Adolescente de Itapiranga que escreveu capítulo de livro lançado na Bienal relata experiência