Câmara aprova anistia a multas aos caminhoneiros por bloqueios pós-eleições de 2022

A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que prevê anistia de multas aplicadas a caminhoneiros por manifestações e bloqueios em estradas após as eleições em 2022, no contexto da tentativa de golpe de Estado que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto foi discutido nesta quarta-feira, 17. Com informações do g1.

Inicialmente, o texto focava no endurecimento da fiscalização pelo descumprimento do piso mínimo de frete e criação de controle obrigatório das operações de transporte. A anistia foi incluída pelo deputado catarinense Zé Trovão (PL), relator do projeto na Câmara, por meio de um “jabuti”, nome para quando se coloca um tema estranho ao conteúdo original da proposta.

Entenda projeto que dá anistia de multas aos caminhoneiros por protestos pós-eleições

O projeto perdoa multas aplicadas aos caminhoneiros pela paralisação de 2022, realizadas em todo o país, após as eleições presidenciais. Segundo o relator, as multas aplicadas foram injustas, dado que muitos caminhoneiros não aderiram ao movimento, mas não tinham como se locomover diante do bloqueio das estradas.

— A paralisação não foi feita nem pelos caminhoneiros, foi feita por pessoas que foram para cima da pista e bloquearam a passagem dos caminhoneiros. Esta é a anistia que está sendo dada. Tem caminhoneiro que foi multado em R$ 3 milhões e o cara nem estava lá parado porque ele queria, ele não conseguia passar —  disse o deputado Zé Trovão.

O projeto anula as multas aos transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas decorrentes das manifestações em 2022, inclusive as já inscritas em dívida ativa e com cobranças em andamento. O texto aprovado não incluiu a suspensão de processos judiciais, item que chegou a ser proposto pelo deputado durante a discussão na comissão.

O que acontece com o projeto?

O texto foi aprovado na comissão mista formada por deputados e senadores ainda nesta tarde e seguiu para o plenário da Câmara. A proposta agora será enviada ao Senado. Como foi modificada pelos deputados, caso aprovada pelos senadores, precisará ser sancionada pelo presidente Lula.

Trovão apresentou uma complementação de voto na tarde desta quarta-feira e incluiu pontos como a possibilidade de subcontratação de transportador autônomo (TAC). Outro trecho incluído foi a redução de prazo de adaptação de 90 para 60 dias no caso de obrigações que dependam de regulamentação específica, integração tecnológica, habilitação de sistemas, adequação cadastral entre outros.