09/12/2021 16h45
O prefeito de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan, assinou na tarde desta quarta-feira, 08, o Decreto que regulamenta a criação do Bônus Fiscal Agrícola. A assinatura ocorreu após a explanação e aprovação da proposta durante reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (COMDER), realizada no auditório da Secretaria de Educação.
De acordo com Trevisan, a partir do próximo ano, os incentivos serão na forma de bônus, na proporção de 1,6% sobre o valor das notas emitidas por cada produtor, com valor mínimo de R$ 50,00 e máximo de R$ 2.500,00, para todos que emitirem notas. Tanto o número de agricultores beneficiados quanto o valor total investido pelo Município terão um incremento significativo.
“Percebemos que grande parte dos produtores não necessitavam, por exemplo, de serviços de máquinas em suas propriedades, ou de outros programas da Secretaria de Agricultura, e acabavam não obtendo o incentivo do Município. Agora, todos que emitirem notas receberão este retorno, por meio de um cartão que será disponibilizado aos beneficiários, e que poderá ser reinvestido no comércio local naquilo que realmente precisarem, e fazendo girar em nossa cidade quase R$ 900 mil”, destaca o prefeito.
O secretário de Agricultura, Antônio Orso, ressalta que antes de implantar o Bônus Agrícola, a Administração Municipal discutiu amplamente o assunto, tanto com os sindicatos da categoria quanto com representantes dos agricultores, e atende a um anseio de todo o setor rural. Ele lembra, ainda, que os serviços de horas/máquina para implantação de empreendimentos em áreas como a suinocultura, avicultura e leite, continuarão sendo efetuados.
Fonte: Portal Peperi
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